O Decreto n. 1.745, de 06 de dezembro de 1979, aprova o regulamento da Lei n. 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no estado de Goiás. Segundo esse instrumento legal, os parâmetros regulamentados para os padrões de qualidade do ar são:
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva legal em extensão inferior a 20% (vinte por cento), poderá regularizar sua situação mediante adoção de medidas isoladas ou conjuntas previstas na Lei Estadual n. 18.104/2013.
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva legal em extensão inferior a 20% (vinte por cento), poderá regularizar sua situação mediante adoção de medidas isoladas ou conjuntas previstas na Lei Estadual n. 18.104/2013.
