Questões sobre Decreto n° 46.534/2009

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Listagem de Questões sobre Decreto n° 46.534/2009

#Questão 624570 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto n° 46.534/2009, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:

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