O recebimento de material de valor estabelecido para licitação, a partir da modalidade convite, será confiado ao ordenador de despesa.

Os empenhos classificam-se em ordinário e estimativo.

A realização da despesa sujeita-se aos estágios da liquidação, seguido do empenho e posterior pagamento.

Os encargos financeiros incidentes sobre o pagamento de despesa após a data do vencimento serão de responsabilidade do servidor, caso seja comprovada a sua omissão em qualquer fase da despesa.

Os empenhos por estimativa que apresentarem saldo insuficiente deverão ser reforçados posteriormente à realização da despesa.

centralização de procedimentos licitatórios.

elaboração orçamentária.

controle patrimonial.

otimização das contratações administrativas.

divulgação do relatório resumido de execução orçamentária.