Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
A Constituição da República e, sob ela, a Constituição do Estado do Paraná definem normas sobre o Poder Judiciário. Diante disso, sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, é correto afirmar:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A Constituição do Estado do Paraná define que o Tribunal de Contas do Estado se compõe de sete conselheiros do quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.