Banca:
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Considere as afirmações a seguir a respeito das audiências, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Compete aos Oficiais de Justiça a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.
II - As pessoas presentes às audiências e sessões que não se conservarem em silêncio, perturbando a serenidade e faltando ao respeito necessário à administração da justiça, poderão ser advertidas e chamadas nominalmente à ordem, bem como ser expulsas do auditório ou recinto do Tribunal.
III - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do ...
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Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Considere as seguintes atividades.
I - Recolher ou conduzir, quando ordenado pelo Juízo, as crianças e adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, levando-os à presença do mesmo.
II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda.
III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em que estejam homiziados.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?
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Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial.
I - Compete à Central de Mandados zelar pelo efetivo cumprimento dos mandados, mantendo estatísticas e relatórios de produção, no mínimo, trimestrais.
II - Ao Chefe da Central de Mandados incumbirá, dentre outras atribuições, fiscalizar o comparecimento obrigatório dos Oficiais de Justiça e demais funcionários que atuem no órgão, comunicando à Direção do Foro os casos de faltas e atrasos.
III - A criação da Central de Mandados somente ocorrerá nas Comarcas de grande porte servidas por sistema informatizado, mediante solicitação do Diretor do Foro dirigida ao Conselho da Magistratura, dispensada a oitiva da Corregedoria.
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Considere a afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Ao entrar em gozo de férias, o servidor judicial comunicará à Direção do Foro seu endereço durante as mesmas.
II - Em cada zona do registro civil e nos Distritos, haverá um Juiz de Paz, a quem competirá presidir o ato do casamento civil.
III - Aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, apreciar os pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, independentemente de prévia distribuição e de termo, para constituição de título executivo judicial.