Questões de Legislação Especial Federal da FURB

Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)A PNPS traz, em sua essência, a necessidade de estabelecer relação com as demais políticas públicas conquistadas pela população.
(__)A PNPS foi institucionalizada em 2002.
(__)Os valores e princípios da PNPS configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)

Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que considera os trabalhadores com carteira assinada, em janeiro de 2023, a economia brasileira gerou 83,2 mil postos de trabalho com carteira assinada. Isso posto, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)houve um superávit nas contratações, em relação a janeiro de 2022.
(__)no primeiro mês do ano de 2023, ocorreram no país, aproximadamente, 20,6 milhões de demissões.
(__)em relação aos postos de trabalho, em janeiro de 2023, quatro dos cinco grupos de atividades econômicas (serviços, indústria, construção, comércio e agropecuária) registraram saldos positivos na abertura de vagas formais.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considerando as disposições da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980), assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas sobre a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações:
I.Os procedimentos previstos nesta Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, dentre outras diretrizes.
II.Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
III.É dever dos agentes públicos garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem técnica e robusta.
IV.O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
É correto o que se afirma em: