7771 Q715993
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira. São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a estrangeiros; e a posse por estrangeiros, como pessoa natural ou jurídica, de direitos de propriedade de imóveis rurais.
7772 Q715992
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes. Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
7773 Q715991
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes. A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.
7774 Q715990
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A regra ética: “Não faça para os outros o que você não quer que seja feito para você” NÃO se aplica
7775 Q715989
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
É impróprio à conduta ética do agente público
7776 Q715985
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que corresponde a requisito(s) que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer.
7777 Q715984
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Atente à seguinte proposição:

“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Considerando a proposição acima, é correto afirmar que

7778 Q715983
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
São componentes do CONTRAN:
7779 Q715982
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
7780 Q715981
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
No que concerne à penalidade de multa prevista nos crimes de trânsito, é correto afirmar que