Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

7721 Q715913

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Sobre a PNAS/2004, é correto afirmar:

A Cria as comissões intergestoras para debater aspectos da gestão compartilhada da União com os estados e municípios. B Estabelece o princípio da descentralização e da participação local rompendo com a centralidade federal. C Apresenta novas diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e reponsabilidade do Estado. D Institui o índice de gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

7722 Q715912

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que

A prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social. B prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários. C prestam serviços e executam programas ou projetos voltados para formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social. D prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

7723 Q715911

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Sobre as exigências para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), considere:

I - Constituição dos conselhos de assistência social

II - Elaboração dos planos de assistência social

III - Instituição e funcionamento do fundo

IV - Comprovação da unidade orçamentária

São exigências para recebimento desses recursos:

A II e IV, apenas. B I, II, III e IV. C I, III e IV, apenas. D II e III, apenas

7724 Q715910

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Sobre o Plano de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico no âmbito da política de assistência social, é correto afirmar que sua elaboração é da competência

A do conselho de assistência social. B da conferência de assistência social. C do órgão gestor da política de assistência social. D das comissões de gestão compartilhada.

7725 Q715909

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

É correto afirmar que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui:

A Unidade pública de base territorial, destinada à articulação dos serviços de acolhimento institucional. B Unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, da oferta do trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. C Unidade de referência voltada para o atendimento à população em situação de rua. D Unidade pública de base territorial, localizada em áreas de maiores índices de vulnerabilidade social.

7726 Q715908

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, compete à Proteção Social Básica oferecer

A Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. B Serviço de Acolhimento Institucional em Casa-Lar. C Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. D Serviço de Acolhimento em República.

7727 Q715907

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Sobre a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, analise as afirmativas.

I - Inaugura uma nova geração de direitos, os direitos socioassistenciais.

II - Monitora os padrões de qualidade dos serviços de assistência social.

III - Compromete-se em identificar e prevenir as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III. B I e II, apenas C II e III, apenas. D I, apenas.

7728 Q715906

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os princípios da educação brasileira são definidos pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os princípios dispostos na LDB incluem

A gestão democrática do ensino público, garantia do padrão de qualidade total e valorização da experiência escolar. B garantia da eficiência e eficácia no ensino, gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e preparo do educando para o acesso à universidade e para o exercício da cidadania. C respeito à liberdade e à tolerância, igualdade de condições para o acesso à educação e uniformidade no modo de conceber as teorias educacionais. D liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber e coexistência de instituições públicas e privadas. E atendimento aos educandos com necessidades especiais em instituições especializadas e garantia do padrão de qualidade na educação de jovens e adultos.

7729 Q715905

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme o disposto na LDB, a educação superior tem por finalidade

A estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito nacionalista. B formar diplomados das áreas de exatas e humanidades, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, além de colaborar na sua formação contínua. C incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e à criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. D promover a competição científica para o desenvolvimento do país. E suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional para o desenvolvimento da ciência e o sucesso profissional dos estudantes.

7730 Q715904

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado em 2011, por meio da Lei n.º 12.513/2011, incluem

A contribuir para a melhoria da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio públicos, por meio da articulação com a educação profissional. B estimular políticas de geração de trabalho, emprego e renda na perspectiva da formação acadêmica, ampliando a rede de ensino superior pelos institutos federais. C definir cursos que considerem as perspectivas ocupacionais da localidade, promovendo a ênfase no desenvolvimento local em detrimento das necessidades individuais do público cursista. D expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. E ampliar as oportunidade das empresas, por meio do incremento da formação e da qualificação profissional.

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