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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A conferência do material probatório que servir de base à perícia é permitida às partes, durante o curso do processo judicial, somente mediante a presença de
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Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei Federal no 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5o - A, par. 1o, a coleta do perfil genético e armazenamento em banco de dados, afirma que
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações. Um indivíduo foi preso e a autoridade judiciária decidiu, de ofício, pela sua identificação criminal, por entender que tal medida seria essencial às investigações policiais. Nessa situação, a identificação criminal é legal e incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, podendo incluir também a coleta de material genético para a obtenção do perfil genético.
Nos termos dos princípios que se referem à proteção em relação as alterações climáticas globais, entre eles, o da precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que a Política Nacional de Mudanças Climáticas objetiva
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) lei 12187/2009 no art. 2º estabelece as definições no inciso V o seguinte conceito é apresentado: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha. Este conceito define:
A lei 12.187/2009 no art. 3º estabelece cinco princípios em que as ações dela decorrentes devem ser executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública. Qual é o princípio que deverá ser observado no âmbito internacional?
Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios. Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.
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Tendo em vista que o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde são práticas que devem seguir critérios técnicos e operacionais adequados, de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, julgue os próximos itens. As soluções consorciadas para fins de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde só são viáveis no caso de grandes geradores, a exemplo daqueles localizados nas capitais dos estados-membros e nos municípios de maior porte.
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Tendo em vista que o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde são práticas que devem seguir critérios técnicos e operacionais adequados, de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, julgue os próximos itens. Todo processo de tratamento de resíduos gera novos resíduos. Assim, mesmo na incineração, há resíduo resultante que deve ter um destino final apropriado.
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Tendo em vista que o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde são práticas que devem seguir critérios técnicos e operacionais adequados, de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública, julgue os próximos itens. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, desde sua geração até a disposição final, é de responsabilidade daqueles que os geraram.
