16531 Q712444
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.
16532 Q712443
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.
16533 Q712442
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
16534 Q712441
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.
16535 Q712440
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais referentes à taxa de expedição das carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.
16536 Q712439
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros, conforme o número de médicos inscritos.
16537 Q712438
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão-somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.
16538 Q712437
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.
16539 Q712436
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
16540 Q712432
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.