Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

8251 Q712025

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

No tocante a publicidade prevista na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), relativamente à certidão do registro, está correto afirmar:

A A certidão do registro somente será concedida a pessoa a que se refere o registro. B Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro desde que informe verbalmente ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. C Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro desde que informe por escrito ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. D Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

8252 Q712024

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

As certidões de nascimento mencionarão:

A A data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade. B A data, por extenso, do nascimento, sendo dispensada a data em que foi feito o assento. C A data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento, sendo dispensada a naturalidade. D Unicamente a data, por extenso, do nascimento.

8253 Q712023

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre a Conservação dos livros de registro:

I. Os livros de registro não sairão do respectivo cartório.

II. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório por autorização judicial.

III. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório sempre que o oficial entender, eis que são de livre circulação.

IV. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório ocorrendo força maior.

A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. B Apenas as assertivas III e IV estão corretas. C Apenas a assertiva II está incorreta. D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

8254 Q712022

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem ou causarem aos interessados no registro. Esta responsabilização ocorre:

A Exclusivamente nos casos de Dolo Eventual. B Apenas nos casos de Culpa. C Apenas nos casos de Dolo. D Tanto nos casos de Culpa, quanto nos casos de Dolo.

8255 Q712021

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

No caso de ter a criança nascido morta:

A Não será necessário o registro. B Será o registro feito no livro "C Auxiliar". C A lei faculta o registro. D Será o registro feito no livro "B".

8256 Q712020

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

A No Registro Civil de Pessoas Jurídicas. B No Registro de Títulos e Documentos. C No Registro de Imóveis. D No Registro civil de Pessoas Naturais.

8257 Q712019

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

I. As interdições.

II. As sentenças declaratórias de ausência.

III. As opções de nacionalidade.

IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

A sequência correta é:

A Apenas a assertiva II está incorreta. B As assertivas I, II, III e IV estão corretas. C Apenas as assertivas III e IV estão corretas. D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

8258 Q712018

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:

A Exclusivamente cartório da residência do optante. B Em todo e qualquer caso far-se-á o registro no Distrito Federal. C Privativamente o cartório da residência de seus pais. D O cartório da residência do optante, ou de seus pais.

8259 Q712017

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Os livros de registro serão divididos em três partes:

A Sendo na da central lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações. B Sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações. C Sendo na da direita lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações. D Sendo na da direita lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações.

8260 Q712016

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:

A Código Nacional de Matrícula, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional. B Código Numérico Municipal, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito municipal. C Código Nacional Municipal, o qual corresponde a uma sequência de numeração única de matrículas imobiliárias para cada comarca instituída. D Controle Numérico Matricular, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito estadual.

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