16601 Q710783
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. É exigido o pagamento mínimo de doze contribuições na qualidade de segurado para que a pessoa com câncer possa requerer a aposentadoria por invalidez, cuja concessão depende de a incapacidade para o trabalho ser considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
16602 Q710782
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa poderá ser acrescido de 25% em caso de incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
16603 Q710781
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. O trabalhador com neoplasia maligna poderá requerer o auxílio-doença quando, em virtude da enfermidade, ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais de quinze dias consecutivos, desde que goze da qualidade de segurado.
16604 Q710780
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. A concessão de benefícios sociais durante o tratamento de saúde a pessoas com câncer depende de elas estarem vinculadas a regime previdenciário.
16605 Q710779
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos sociais da pessoa com neoplasia maligna (câncer), julgue os itens subsequentes. É facultado ao trabalhador com câncer ou que tenha dependente acometido desta doença realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na fase sintomática da enfermidade.
16606 Q710778
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um trabalhador passou por uma situação que é considerada um acidente do trabalho típico.

Tal situação é a seguinte:

16607 Q710777
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue os itens subsequentes. O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa empregadora por auxílio-doença acidentário em razão de doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho e, em consequência, torna indevidos os depósitos do FGTS.
16608 Q710776
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue os itens que se seguem. Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.
16609 Q710775
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue os itens que se seguem. Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente testemunhal.
16610 Q710774
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Márcio, com cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição como empresário, compareceu a uma agência da previdência social para requerer sua aposentadoria. Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os fundamentos de que ele já era beneficiário de pensão por morte e que não tinha atingido a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.

A decisão da autarquia previdenciária está parcialmente correta porque, embora Márcio tenha atendido aos requisitos concessórios do benefício, ele não pode acumular a aposentadoria por tempo de contribuição com a pensão por morte.