11091 Q622499
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.
11092 Q622498
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
De acordo com a Lei 12.318/2010, o ato de se interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua responsabilidade, vigilância ou guarda para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este é considerada ato de:
11093 Q622497
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei no 12.318/2010 define, no artigo 2o, que se considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescentepromovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescentesob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Conforme prescreve o artigo 7o da citada lei, a atribuição ou alteração da guarda será dada, por preferência, ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, nas hipóteses em que seja inviável
11094 Q622496
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei Federal no 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; constitui, ainda, abuso moral contra criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Caracterizados como atos típicos de alienação parental, a mesma lei, em seu artigo 6o, define que, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, o Juiz poderá
11095 Q622493
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei no 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o Juiz, se necessário, determinará a realização de
11096 Q622492
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com a referida Lei, assinale a afirmativa correta.
11097 Q622490
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de LIBRAS, é correto afirmar que a formação desse profissional, em nível médio, deve ser realizada por meio de
11098 Q622489
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nos termos do Artigo 6.º da Lei n.º 12.319/2010, cabe ao tradutor e intérprete no exercício de suas competências:

I efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdoscegos, surdoscegos e ouvintes, por meio da LIBRAS para a língua oral e vice-versao (...)

IV atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.

Assinale a opção que apresenta outra atribuição do tradutor e intérprete, conforme a legislação citada.

11099 Q622488
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação vigente, assinale a opção correta.
11100 Q622487
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Com relação à Lei nº 7.329 de 8 de julho de 2016 – que institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências –, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos Meios de Proteção do Consumidor, artigo 35, a pessoa com deficiência terá acesso aos mecanismos de proteção de todos os seus direitos através de locais devidamente adaptados, respeitando-se sempre as normas da ABNT e, ainda, sempre que necessária, a presença de Intérprete de Língua de Sinais (LIBRAS).

( ) De acordo com a Seção VI – Do Acesso à Justiça e aos ...