Questões sobre MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

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Listagem de Questões sobre MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica

#Questão 1026382 - Legislação Especial Federal, MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

Em seu planejamento estratégico, a ANCINE enuncia que as principais metas operacionais da agência contemplam

A) a arrecadação de receitas, pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) paga por TVs e plataformas de streaming.

B) o registro de produtos, pela Superintendência de Registro, que atesta a nacionalidade das obras audiovisuais brasileiras e emite o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

C) o fomento ao mercado audiovisual, pela execução orçamentária dos fundos do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA).

D) a fiscalização das obrigações regulatórias e da matéria das obras audiovisuais, pela notificação e remoção de conteúdo ofensivo ou danoso à ordem pública.

E) a produção e disseminação de conhecimento sobre o setor audiovisual brasileiro, pela publicação de relatórios e estudos setoriais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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