A a arrecadação de receitas, pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) paga por TVs e plataformas de streaming. B o registro de produtos, pela Superintendência de Registro, que atesta a nacionalidade das obras audiovisuais brasileiras e emite o Certificado de Produto Brasileiro (CPB). C o fomento ao mercado audiovisual, pela execução orçamentária dos fundos do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA). D a fiscalização das obrigações regulatórias e da matéria das obras audiovisuais, pela notificação e remoção de conteúdo ofensivo ou danoso à ordem pública. E a produção e disseminação de conhecimento sobre o setor audiovisual brasileiro, pela publicação de relatórios e estudos setoriais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).