Questões sobre Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

Pedro é presidente de associação nacional representativa de interesses trabalhistas ligados às atividades reguladas pela agência reguladora federal Alfa. Em razão de seu positivo destaque na defesa da categoria que representa, surgiu a possibilidade de Pedro ser indicado para a Diretoria Colegiada da agência reguladora federal Alfa.


Consoante dispõe a Lei nº 9.986/2000 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:



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