1 Q710205
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

"A partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada ____ a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema". Conforme o art. 18 da Lei 8.742, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima

2 Q513687
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre a idade mínima para o idoso ter direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, previsto na Lei 8.742, de 1993, é correto afirmar: