a lei profissional dispensa o uso do Código de Ética de 1993, por ser promulgada posteriormente.

embora as duas normas (a lei profissional e o Código de Ética) sejam complementares, sua interpretação, no entanto, exige a conexidade de suas semelhantes naturezas, visto corresponderem à mesma concepção de exercício profissional, instituída pela lei profissional e a codificação ética.

a lei profissional, resulta do Congresso Nacional assim também como o Código de Ética.

o assistente social, em primeiro lugar, está comprometido com os deveres instituídos pelos distintos regimens de trabalho (estatutário, CLT, prestação de serviço) e, em segundo lugar, com a sua legislação profissional.

independentemente do comprometimento com o regime de trabalho que assuma, o assistente social, em sua vida profissional, está sempre comprometido, a priori, com os desígnios de sua lei profissional e do Código de Ética.

Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social e também de outras áreas de conhecimento, facilitando assim a construção de práticas multidisciplinares;

Preservar o estímulo ao trabalho e a contribuição social;

Adotar estratégias de articulação com órgãos ou entidades públicos ou privados, para garantir a efetividade dos planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

natureza investigativa das competências profissionais.

natureza conservadora das competências profissionais.

natureza interpretativa das competências profissionais.

natureza participativa das competências profissionais.

natureza passiva das competências profissionais.

o agir inconsciente supõe a capacidade de transformar as respostas em novas perguntas.

ao explicitar o processo de (re) produção, dá um “salto ontológico”, que assinala a diferenciação do homem frente a outros seres naturais.

explica a práxis econômica ou o trabalho, como modelo de todas as formas de práxis.

ao explicitar o processo de (re) produção do ser social e dos valores na história, que dá suporte para a concepção ética do Código de Ética.

ao desenvolver sua consciência, o homem evidencia o caráter decisório de sua natureza irracional.

prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais com o objetivo de identificar recursos e de fazer uso deles para o atendimento e a defesa de seus direitos.

planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre o serviço social.

elaborar, coordenar, executar e avaliar, com a participação da sociedade civil, planos, programas e projetos no âmbito do serviço social.

apreciar situações de pobreza para fundamentar decisões sociojurídicas em relação à garantia de alimentos para os menores de 18 anos.

analisar as determinações da pobreza para o bom funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social.

conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social.

garantir a guarda compartilhada dos filhos em situação de separação amigável, desde que nenhuma das partes tenha sofrido processo judicial.

conhecer o fato social em sua particularidade fenomênica como parte do processo de transformação da realidade.

Podem exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, desde que este seja conveniado com o governo brasileiro.

Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social constitui competência não privativa do Assistente Social.

Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), porém não possuem autonomia financeira.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são dotados de legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

O fórum máximo de deliberação da profissão é a assembleia anual do Conselho Federal, que inclusive fixa os limites de sua competência e sua forma de convocação.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.