Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de saúde do trabalhador.
III. de matricialidade familiar.
IV. de vigilância epidemiológica.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) regulamenta a Saúde do Trabalhador, entendendo-a como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III. Informação às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de a...
Sobre os princípios previstos na Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) para o desenvolvimento das ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, indicando a sequência correta, de cima para baixo:
I. ( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégio de acordo com o nível socioeconômico.
II. ( ) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
III. ( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre elas é correto afirmar:
Sobre o SUS, tal iniciativa tem como objetivo a ampliação da capacidade assistencial do SUS quanto às ações de média complexidade em saúde bucal, no intuito de promover a integralidade na atenção à saúde bucal. A definição acima encaixa-se perfeitamente em:
Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Esse trecho esta se referindo a qual principio do SUS?
Acerca da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, indicando a sequência correta, de cima para baixo:
I. ( ) Possui equipe multiprofissional composta por, no mínimo, médico generalista, enfermeiro generalista, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
II. ( ) A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no país.
III. ( ) Cabe aos membros da equipe multiprofissional, exceto ao médico, participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
IV. ( ) A equipe multiprofissional que atua na ESF deverá seguir as diretrizes da atenção básica e do Sistema Único...
O artigo 8º da Lei 8080/90 prevê que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____________________ e ___________________ em níveis de complexidade crescente. Assinale abaixo a opção que completa CORRETAMENTE as lacunas acima:
