Questões sobre Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos da VUNESP

A Lei dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus dispositivos, entre os quais se pode destacar
  • A. instigação ao suicídio.
  • B. lesão corporal de natureza grave.
  • C. incêndio qualificado pela morte.
  • D. extorsão mediante sequestro.
  • E. violação sexual mediante fraude.
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Considere o seguinte caso hipotético.

A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador. O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”

  • A. não é considerado hediondo, pois a legislação contempla apenas o crime de homicídio doloso perpetrado contra o Militar do Estado.
  • B. é considerado hediondo, apenas por se tratar de uma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, independentemente da condição da eventual vítima.
  • C. não é considerado hediondo, pois a legislação não contempla lesão corporal dolosa de natureza gravíssima como crime hediondo.
  • D. é considerado hediondo, pois o civil “X” foi vítima de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima apenas por ser irmão de Militar do Estado em razão de sua função.
  • E. somente seria considerado hediondo se o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima fosse perpetrado contra o próprio Militar do Estado em razão de sua função.
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Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

  • A.

    o racismo e a corrupção ativa.

  • B.

    o terrorismo e o atentado violento ao pudor.

  • C.

    a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.

  • D.

    a prática da tortura e a corrupção ativa.

  • E.

    o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o racismo.

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