171 Q621897
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder às questões 56 a 58, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

De acordo com a referida Lei, as notas explicativas devem indicar, entre outros:

I. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente dos estoques e dos cálculos de depreciação.

II. O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.

III. Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

IV. Todos os investimentos em outras sociedades.

V. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

VI. Os critérios utilizados para elabora...

172 Q621896
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder às questões 56 a 58, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:

I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.

II. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal ou à assembleia-geral.

III. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em vi...

173 Q621895
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder às questões 56 a 58, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada: I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.

II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.

III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

V...

174 Q621894
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder às questões 56 a 58, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

As garantias das operações de financiamento com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:

I. Hipoteca.

II. Propriedade fiduciária.

III. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais.

IV. Penhor de aplicação financeira.

V. Aval ou fiança prestada por terceiros.

Quais estão corretas?

175 Q621886
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, assinale a opção que apresenta a reserva que pode ser utilizada para compensar prejuízos e aumentar o capital social de uma companhia.
176 Q590381
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa incorreta:
177 Q590380
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00.

O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro:

− Reserva Legal

– de acordo com a Lei no 6.404/76.

− Reserva Estatutária

− 10% do lucro líquido.

− Dividendo Mínimo Obrigatório

− 30% do lucro líquido.

Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido ...

178 Q590051
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A tabela acima, com valores em R$ mil, mostra contas sintéticas, grupos e subgrupos do balanço patrimonial de determinada sociedade empresária, elaborado em conformidade com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações. Com base nessas informações e nos dados da tabela, assinale a opção correta.

179 Q589920
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à Demonstração do Resultado Abragente − DRA pode-se afirmar que:

I. A legislação societária desobriga a apresentação desta demonstração para todas as sociedades por ações, que na data do balanço possuam Patrimônio Liquido em valor superior a dois milhões de reais.

II. Conforme o disposto na Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores, deve ter seus itens integralmente evidenciados e especificados nas Notas Explicativas, se a entidade for uma companhia fechada.

III. A legislação societária brasileira vigente exige que essa demonstração seja incluída como item específico na Demonstração do Resultado do Exercício logo após a apuração do Resultado das operações correntes.

Está INCORRETO o que se afirma em

180 Q573045
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Os ativos são avaliados de acordo com alguns critérios, conforme a Lei 6.404/76. Os direitos classificados no imobilizado, serão avaliados: