1 Q96240
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o documento de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, devendo ser devidamente preenchido para garantir o direito do trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu doença no âmbito profissional.

A respeito do CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A CAT foi prevista oficialmente na Lei nº 5.316 de 1967.

II. O documento deve ser preenchido pelo empregador ou pelo setor de departamento pessoal da empresa e entregue ao posto de seguro social até o 3º dia útil após a ocorrência do acidente.

III. Atualmente a CAT é apresentada através de três tipos: Inicial, Intermediário e Óbito.

IV. A CAT é considerada Inicial, quando corresponder ao registro do evento do ...