Questões sobre Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal da FUNIVERSA

A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os institutos nele previstos, está a Área de Preservação Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a alternativa correta.
  • A. As áreas de preservação permanente só podem ser definidas por lei.
  • B. Não é APP a vegetação que se encontre no topo de montes.
  • C. Não há APP em terras indígenas.
  • D. Só há APP em áreas rurais.
  • E. É APP a vegetação nas restingas, como fixadoras de dunas.
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