Questões sobre Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal

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Listagem de Questões sobre Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal

#Questão 589879 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os institutos nele previstos, está a Área de Preservação Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a alternativa correta.

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