Questões sobre Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra

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Listagem de Questões sobre Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra

#Questão 1029670 - Legislação Especial Federal, Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social

A) estimular a capacitação técnica dos latifúndios, combater o trabalho escravo e a prostituição infantil e permitir a recuperação social e econômica das regiões.

B) condicionar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e obrigar a exploração racional da terra.

C) obrigar a exploração racional da terra, permitir a recuperação social e econômica de regiões, estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica que permitam a plena automação dos processos produtivos, dispensando-se a intermediação humana.

D) facultar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e racionar o uso da energia elétrica no meio rural.

E) promover a justa e adequada distribuição da propriedade, obrigar a exploração racional da terra e limitar a execução de obras que desvalorizem os recursos naturais, a fauna, a flora ou outros ativos ambientais.

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