Legislação Especial Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Ano: 2023
Banca: UFMG
A intimidação sistemática (bullying) se caracteriza quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, podendo, ainda, ocorrer por meio de ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado e pilhérias. A intimidação sistemática pode ocorrer, ainda, por meio da rede mundial de computadores (cyberbullying), “quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial”.
A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme as ações praticadas.
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Legislação Especial Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Ano: 2022
Banca: Colégio Pedro II
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), instituído em todo o território nacional, caracteriza como intimidação sistemática situações em que ocorra violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Além disso, também são assim considerados:

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Esse programa foi estabelecido por meio da Lei nº