1 Q519010
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Lei nº 11.525 de 25/09/2007 institui a inclusão obrigatória do conteúdo que trata dos direitos da criança e do adolescente, nos currículos do(s) seguinte(s) nível(eis) de ensino: