Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

431 Q713672

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos. Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A O curador de Adelaide deve fiscalizar o destino de seus recursos financeiros. B O direito à liberdade de Adelaide compreende o direito de crença e culto religioso. C A idosa deve ser assistida em quaisquer atos civis por seu tutor Otávio. D Adelaide tem direito à moradia no seio de sua família, mas deve respeito ao credo dos guardiães. E O Ministério Público poderá promover ações para suprir o consentimento dos representantes legais da idosa.

432 Q713671

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A violência contra a pessoa idosa ocorre, na sua grande maioria, no contexto familiar, praticada por um membro de sua família. Sobre os fatores de risco que favorecem a ocorrência de violência contra pessoas idosas, avalie as situações listadas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A autonomia do idoso para as atividades da vida diária.

( ) A deterioração das capacidades cognitivas do idoso.

( ) O estresse do cuidador do idoso.

( ) A participação do idoso em atividades comunitárias.

( ) A dependência financeira do idoso.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A F - V - V - F - V. B F - V - F - V - F. C V - F - V - F - F. D V - V - F - F - V. E F - F - V - V - V.

433 Q713670

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A idosa Etelvina, acamada há vários anos, está sendo processada por sua inquilina Isabel. O magistrado da Vara competente intimou a idosa para audiência em Juízo. Sobre a conduta do juiz, de acordo com as prerrogativas contidas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0.3), assinale a afirmativa correta

A Está correta, em estrita obediência aos princípios previstos na Constituição Federal, que preveem a ampla defesa e o contraditório. B Está correta, desde que a idosa seja assistida e acompanhada no ato por um defensor público. C Está correta, sob a condição de que a Sra. Etelvina compareça à audiência acompanhada por advogado. D Está errada, pois a presença da idosa só é obrigatória na oitiva que é realizada na presença do promotor público. E Está errada, pois é vedado exigir o comparecimento de idoso enfermo perante órgão público, devendo ser realizado contato em sua residência.

434 Q713663

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens. Para efeitos da lei, consideram-se idosas as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

435 Q713662

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens. Em caso de internação hospitalar, o idoso tem direito a um acompanhante, cabendo ao profissional de saúde a autorização para que ele seja acompanhado.

436 Q713661

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens. A escolha acerca do tratamento de saúde do idoso interditado será sempre feita pelo curador.

437 Q713659

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos aos idosos

A com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devendo o idoso apresentar o certificado, ou documento equivalente, expedido pela municipalidade. B com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devendo o idoso apresentar necessariamente a cédula de identidade ou carteira nacional de habilitação, em bom estado de conservação. C maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, devendo o idoso apresentar o certificado, ou documento equivalente, expedido pela municipalidade. D com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. E maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

438 Q713658

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.

A O Estatuto do Idoso se destina a regular direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos se do sexo feminino e 65 (sessenta e cinco) anos se do sexo masculino. B O idoso tem direito aos alimentos a serem prestados preferencialmente por seus filhos. C Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. D Os idosos maiores de 80 (oitenta) anos têm assegurada prioridade especial, devendo ter atendidas as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. E Aos idosos, a partir de 80 (oitenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário- -mínimo.

439 Q713657

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando as normas que disciplinam os direitos dos idosos, crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A Em programa de recadastramento de beneficiários, poderá a autarquia previdenciária exigir o comparecimento pessoal de todos os idosos, sob pena de suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista o dever legal do recadastramento anual imposto a todos os aposentados e pensionistas. B Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. C A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, independentemente do cumprimento do tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. D Todos os idosos gozam da mesma prioridade no atendimento das suas solicitações perante a autarquia previdenciária, sendo vedado a esta assegurar a prioridade aos maiores de oitenta anos, em relação aos demais idosos. E Incumbe aos pais e responsáveis a requisição de providências aos órgãos previdenciários acerca dos interesses de crianças e adolescentes, sendo expressamente vedada tal prática ao Conselho Tutelar.

440 Q713656

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A data base para o reajuste de aposentadoria ou pensão, nos termos do Estatuto do Idoso, é do

A aniversário da concessão do benefício. B dia mundial do trabalho. C reajuste da categoria à qual pertencia. D dia da revisão do salário-mínimo nacional. E dissídio coletivo.

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