141 Q623189
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003), é CORRETO afirmar que
142 Q623188
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) estabeleceu normas quanto à profissionalização e ao trabalho do idoso, bem como sobre a assistência social e a previdência social. Sobre o tema, e com base na lei, é CORRETO afirmar o seguinte:
143 Q623186
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:
144 Q623185
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Das situações a seguir descritas, qual se aplica a Guilherme, que completou 62 anos no último mês.
145 Q623184
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às autoridades competentes os casos de crime contra idoso de que tiver conhecimento.
146 Q623183
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao Estatuto do Idoso e suas alterações, julgue os seguintes itens, relativos às competências do MP no tocante a feitos que envolvam a proteção ao idoso.

I Compete ao MP a instauração de inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

II Cabe ao MP promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, bem como oficiar em todos os feitos nos quais estejam sendo discutidos os direitos de idosos em condições de risco.

III A atuação do parquet como substituto processual do idoso em situação de risco encontra-se prevista de forma expressa na legislaçã...

147 Q623176
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Jorge, servidor idoso do Tribunal Regional Eleitoral, ao dirigir-se de carro à sede do tribunal, com o intuito de tratar de assuntos relativos à sua aposentadoria, não encontrou vaga de idoso e estacionou em local distante da entrada do prédio. Ao chegar ao setor de recursos humanos do tribunal, Jorge solicitou atendimento preferencial, no entanto, o funcionário responsável negou o pedido, alegando estar muito ocupado. Por fim, após mais de uma hora de espera, Jorge desistiu do atendimento e foi embora.

Considerando essa situação hipotética e à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

148 Q623175
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Estatuto do Idoso, consideram-se idosos os indivíduos com idade igual ou superior a
149 Q623173
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Sobre estes direitos previstos na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é INCORRETO afirmar que:
150 Q623172
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle
Pelo Estatuto do Idoso é crime a conduta de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com previsão de pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Pela legislação supramencionada, quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo: