Acerca do novo regime para a exploração de portos e instalações portuárias previsto na Lei n.º 12.815/2013, julgue o item abaixo.

A exploração indireta de porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, mas a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos dispostos na lei.

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de

Os contêineres são construídos com materiais resistentes e duráveis, mas estão sujeitos a avarias e à deterioração. A contínua utilização dos contêineres exige que eles passem por vistorias e sejam reparados quando houver necessidade, para garantir uma utilização segura para a carga e para os operadores. Acerca do uso de contêineres, tipos, características e classificação ISO, julgue os itens que se seguem.

Cargas irregulares podem ser transportadas em contêineres plataformas (platform container). O contêiner plataforma é aberto, dispondo do fundo e da estrutura sem teto e sem lados.

É correto afirmar que os INCOTERMS

definem, de forma precisa, o momento da transferência de responsabilidade, do exportador para o importador, de todos os custos e riscos inerentes às operações internacionais de compra e venda de mercadorias.

É correto afirmar que os INCOTERMS

são sempre representados por siglas formadas por três letras e derivadas de palavras em inglês.

É correto afirmar que os INCOTERMS

são aplicáveis também às transações de compra e venda realizadas dentro do mesmo país e que utilizam o transporte terrestre.

É correto afirmar que os INCOTERMS

correspondem a contratos realizados entre o exportador ou o importador e a empresa responsável pelo transporte da mercadoria.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

No comércio internacional, FOB significa free on board.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

A sigla CIF significa, nas trocas internacionais, cost, insums and freight.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

O valor do frete do navio deve ser sempre computado nos contratos de compra e venda de mercadorias.