Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

12801 Q622094

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Acerca da competência do oficial de registro civil das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta:

A Compete-lhe registrar jornais, periódicos e oficinas impressoras, salvo as empresas de radiodifusão e agências de notícias. B Compete-lhe averbar livros de associações, sociedades, organizações religiosas, fundações, condomínios e partidos políticos, arquivando fotocópias dos respectivos termos de abertura e de encerramento. C Compete-lhe averbar os atos alterem a pessoa jurídica, mas não deve averbar atos que apenas afetem a pessoa jurídica. D Compete-lhe o registro de sociedade simples, devendo obedecer às normas fixadas para Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

12802 Q622093

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a penhora de frutos e rendimentos de coisa imóvel, assinale a afirmação correta:

A Ordenada a penhora de frutos e rendimentos, o juiz nomeará administrador-depositário, permanecendo o executado com o direito de gozo do bem. B O exequente providenciará a averbação no ofício imobiliário mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. C A penhora terá eficácia perante terceiros com a simples publicação da decisão que a conceda, sendo desnecessária a averbação no ofício imobiliário. D O juiz jamais poderá nomear como administrador- - depositário o próprio exequente, sob pena de ferir o princípio da isonomia e do tratamento igualitário das partes.

12803 Q622073

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A lei de registros públicos (lei 6.015/73) NÃO se aplica ao:

A Registro de títulos e documentos. B Registro de imóveis. C Registro de propriedade industrial. D Registro civil de pessoas naturais e de pessoas jurídicas.

12804 Q622072

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:

A Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos. B As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem. C As sentenças que deferirem a legitimação adotiva. D Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.

12805 Q622071

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:

A Válido. B Nulo. C Impróprio. D Incompleto.

12806 Q622070

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:

A Ás expensas do interessado. B Sempre de forma gratuita. C Custeada pelo Ministério Público. D Custeada pelo cartório que efetuar o registro de emancipação.

12807 Q622069

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nas certidões de registro civil, em especial certidões de nascimento, NÃO mencionará:

A A circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial. B A data em que foi feito a assento. C Expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido. D A data, por extenso, do nascimento.

12808 Q622068

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório:

A Ali permanecerão por trinta anos. B Ali permanecerão indefinidamente. C Ali permanecerão por um século. D Ali permanecerão por cinquenta anos.

12809 Q622067

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais, EXECETO:

A As interdições. B As emancipações. C As sentenças declaratórias de ausência. D As alterações ou abreviaturas de nomes.

12810 Q622066

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O assento do nascimento deverá conter:

I. Os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde.

II. O sexo do registrando.

III. O nome e o prenome, que forem postos à criança.

IV. O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.

A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas. B Apenas a assertiva II está correta. C A assertiva IV está incorreta. D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.