371 Q928066
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu capítulo III, descreve os direitos e deveres de todos os integrantes do Sistema SEBRAE. Em seu inciso V, é mencionado que é dever deles utilizar os equipamentos, os meios de comunicação e as instalações colocados à disposição exclusivamente para realização de suas atividades profissionais, observadas as disposições da Política de Segurança da Informação e da
372 Q928065
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
Em outubro de 1990, o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (CEBRAE) foi transformado em Serviço Brasileiro e Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Nessa ocasião, a entidade
373 Q928064
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a entidade deverá buscar articulação com órgãos da administração pública e iniciativa privada que atuam na área de promoção e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, podendo, para isso, firmar
374 Q928063
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
O Sistema SEBRAE é composto por uma unidade nacional coordenadora, o SEBRAE, e por unidades operacionais vinculadas, localizadas em cada um dos Estados da Federação e no Distrito Federal. De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a vinculação do SEBRAE/GO ao Sistema SEBRAE depende de homologação do seu Estatuto pelo
375 Q928062
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a entidade tem associados-instituidores que
376 Q928061
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a admissão de associados-instituidores e a exclusão, havendo justa causa, será por deliberação do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/GO, aprovada por, no mínimo,
377 Q928060
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), o SEBRAE/GO goza dos seguintes tipos de autonomia, inclusive em relação aos seus associados-instituidores:
378 Q928059
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a prestação de contas anual do SEBRAE/GO, elaborada pela Diretoria Executiva, será encaminhada ao Conselho Deliberativo Estadual, para apreciação,  
379 Q928058
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), têm direito à participação no Conselho Deliberativo do SEBRAE/GO, 03 (três) entidades cujos estatutos prevejam como exclusivo objeto a representação das microempresas e empresas de pequeno porte, com atuação no Estado de Goiás respectivamente nas seguintes áreas: 
380 Q928057
Legislação Especial Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
De acordo com o Código de Ética do Sistema SEBRAE, dentre os deveres de todos os conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como de todos os fornecedores e parceiros que, de forma direta ou indireta, se relacionem com o Sistema Sebrae, está o de assegurar que despesas geradas para o Sistema Sebrae referentes a viagens, compras de equipamentos, serviços e outras, sejam motivadas exclusivamente pelos interesses