12981 Q712570
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Para os efeitos da Lei n.ₒ 12.527/2011, primariedade consiste na
12982 Q712566
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, a informação solicitada deverá ser totalmente ocultada.
12983 Q712565
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, por qualquer meio legítimo, não sendo necessária a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
12984 Q712564
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
12985 Q712563
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.
12986 Q712562
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
12987 Q712561
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. As entidades privadas sem fins lucrativos não se submetem ao disposto na LAI em nenhuma hipótese.
12988 Q712560
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
12989 Q712559
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação.
12990 Q712558
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. Os chefes de missões diplomáticas e os consulares permanentes no exterior poderão classificar informações como ultrassecretas.