5891 Q712452
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações. Um estrangeiro reside no Brasil há quatro anos e não possui nenhuma condenação penal. Nessa situação, se esse estrangeiro tiver capacidade civil, segundo a lei brasileira, e comunicar-se em língua portuguesa, a ele poderá ser concedida a naturalização extraordinária.
5892 Q712445
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.
5893 Q712444
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.
5894 Q712443
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.
5895 Q712442
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
5896 Q712441
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens subsequentes. Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.
5897 Q712440
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. A renda do Conselho Federal será constituída dos valores integrais referentes à taxa de expedição das carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.
5898 Q712439
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros, conforme o número de médicos inscritos.
5899 Q712438
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão-somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.
5900 Q712437
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 50 a 54. Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.