121 Q507387
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
122 Q524130
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

As comissões de ética pública, dispostas no Decreto n. 1.171/1994, constituem-se de:

I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.

II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.

III. autarquias e fundações.

IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em:

123 Q524128
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a opção incorreta.
124 Q524124
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Não suscita conflito de interesse a atividade que:
125 Q463549
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo as regras deontológicas traçadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Logo, a lei não admite, mesmo em casos excepcionais, sigilo em relação a tais atos, ensejando a omissão da publicidade, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

( ) O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao...

126 Q524162
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público apresenta conduta diretamente orientada à prestação de serviços públicos com qualidade quando ele

127 Q524158
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética e não podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor.

128 Q524156
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

A publicidade de ato administrativo, qualquer que seja sua natureza, constitui requisito de eficácia e moralidade.

129 Q524140
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Estimular a observância do Código de Ética do Serviço Público é um dever de todo e qualquer servidor público.

130 Q524132
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens que se seguem.

A incidência das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Serviço Público e a sujeição à apuração de comprometimento ético prescindem de o servidor público prestar serviço de natureza permanente a determinado órgão público.