Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
Comodato é o empréstimo para uso temporário a título gratuito de bem infungível. As empresas podem registrar, como seus ativos, bens em comodato, desde que alguns princípios sejam observados. Esse tratamento atende ao estabelecido pela Lei nº 11.638/2007, que é a:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A ética cada vez mais é exigida dos agentes públicos pela sociedade brasileira, entendendo-se a mesma como uma exigência a mais do que o estrito cumprimento dos deveres e observância das proibições de conduta elencados nos Estatutos Funcionais dos Servidores Públicos. Nesse sentido, com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto no 1.171/1994, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, pode-se airmar, quanto ao tipo de internação, qu
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O código de conduta da alta administração pública dispõe que:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores determinam que a educação básica é obrigatória e gratuita dos
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças infratoras estão sujeitas às seguintes medidas de proteção, EXCETO:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
Colocar em ação o acolhimento, requer uma atitude que implica na análise e revisão cotidiana das práticas de atenção e gestão implementadas nas unidades do SUS. O acolhimento se multiplica em inúmeras ações e traz a possibilidade de analisar, entre outras questões, o(a):
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
O debate sobre os modelos de gestão e de atenção, aliados aos de formação dos profissionais de saúde e aos modos com que o controle social vem sendo exercido é, portanto, necessário e urgente. Sendo assim, a Humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, a ser aplicada como uma política que opere transversalmente em toda a rede do SUS, entendida como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzem nas seguintes ações:
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Portanto, foi instituída a região de saúde; que deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
10 Q532304
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É objetivo do SUS a: