Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.

A saúde, a segurança e o bem-estar da população devem ser considerados em um EIA/RIMA.

Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.

Sob o ponto de vista ambiental, após o instrumento de licenciamento prévio EIA/RIMA ser liberado pelos órgãos competentes, o empreendimento está autorizado a iniciar suas atividades.

Julgue os itens seguintes, quanto à Resolução do CONAMA n.º 274/2000, que fixa os padrões de balneabilidade (recreação de contato primário) válidos em todo o território brasileiro.

Quanto à salinidade, as águas são classificadas em doces, salobras e salinas. Essa classificação é importante na seleção do indicador de qualidade da água a ser utilizado na verificação da balneabilidade.

Em relação aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, julgue os itens que seguem.

A Resolução CONAMA n.º 283/2001, que dispõe sobre tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, classifica os resíduos dos serviços de saúde em quatro grupos: grupo A – resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos; grupo B – resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido a suas características físicas, químicas e físico-químicas; grupo C – resíduos radioativos; grupo D – resíduos comuns.

Em relação aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, julgue os itens que seguem.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 283/2001, os resíduos compostos de quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos e hormônios, e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para o consumo, deverão sofrer um processo de tratamento que os transforme em resíduos comuns do grupo D.

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.

As resoluções do CONAMA são classificadas como legislação básica dos estados.

A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A propósito dessa política, julgue os itens subseqüentes.

O licenciamento de atividades poluidoras só é obrigatório nos estados onde existe legislação específica.

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O estudo de impacto ambiental (EIA) é regulamentado pelo CONAMA.

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O método ad hoc pode ser uma alternativa para a elaboração dos estudos de impacto ambiental.

Um programa de controle de poluição do ar em uma cidade depende do conhecimento de certos aspectos que interferem na qualidade do ar. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A resolução CONAMA que estabelece os padrões de qualidade do ar no Brasil divide os padrões em primários e secundários, sendo os padrões secundários fixados em função dos efeitos adversos ao bem-estar da população e, portanto, mais exigentes que os padrões primários.