Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As petições e recursos dirigidos ao tribunal serão protocolados na seção de protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas as normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile. ( ) Os recursos e petições recebidos no tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ( ) Em caso de não funcionamento do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de mandado de segurança e ações cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de for...
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considere o disposto no Regimento Interno do TRE-PA, assinale a alternativa incorreta.