Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Tribunal Superior do Trabalho
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A uniformização de jurisprudência objetiva a interpretação do direito no âmbito dos tribunais através da edição, de acordo com as previsões dos respectivos regimentos internos, de enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante. No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Regimento Interno contém preceitos para edição, revisão ou cancelamento de súmula, entre os quais a previsão de que
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
+
1
Ano:
2023
Banca:
FCC
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:
