1 Q1122859
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
2 Q1122858
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Ana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), estava em atuação no âmbito do Tribunal Pleno, e constatou que a pauta do respectivo dia era extensa, suscitando muita divergência entre os membros do colegiado.
Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente