Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

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#Questão 1025915 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):

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