Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição. A esse respeito, não é correto afirmar que  
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:

|. Na sessão ordinária imediatamente anterior âquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
Il. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.
Ill. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membro...
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, assinale a afirmativa incorreta. 
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Justiça, na prestação da tutela jurisdicional, funcionará em Plenário, em Câmaras Especializadas, sendo três Cíveis e duas Criminais, e em Câmaras Reunidas, com as atribuições e competências que lhes são cometidas neste Regimento Interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.
Il. As Câmaras Especializadas Cíveis e Criminais são constituídas de no mínimo três juízes, cada uma.
III. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí compõe-se de quinze juízes com a denominação própria de Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual.
Assinale