Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
Ano:
2022
Banca:
FGV
Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que necessitava obter informações complementares junto à secretaria da correlata vara. No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
Ano:
2022
Banca:
FGV
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça: