1 Q1024789
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: FGV

Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.


Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:

2 Q1024788
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: FGV
João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente. Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu comparecimento ao órgão com competência para organizar e supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal.
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente: