Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
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Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
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Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
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Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
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Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar. Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
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Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável. Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
