Questões sobre Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

#Questão 1024693 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.

Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,

A) realiza a sua supervisão, sendo que suas decisões têm efeito vinculante.

B) irá centralizá-las, sendo retirado dos Tribunais o juízo de valor finalístico a seu respeito.

C) não desempenha qualquer atribuição, pois sua competência está adstrita à atuação disciplinar.

D) apenas atua como intermediário entre as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais da Justiça do Trabalho, zelando pela sua efetividade.

E) é responsável pela verificação do cumprimento dos indicadores estabelecidos, podendo apenas expedir recomendações, que não terão caráter vinculante.

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