11 Q539974
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1 de 1991, e a de nº 58 de 2010, estabelece em seu Art. 186 que “o Estado manterá serviço de extensão rural, de assistência técnica e de pesquisa e tecnologia agropecuárias, dispensando cuidados especiais aos pequenos e médios produtores, bem como às suas associações e cooperativas”. A EMATER/RS-ASCAR é a principal instituição responsável pela elaboração e execução de políticas voltadas para o meio rural do Rio Grande do Sul. De acordo com as Diretrizes da Instituição, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é definida como:
12 Q545584
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Sobre a Política do Ministério da Saúde para atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas, leia as seguintes assertivas:

I. A assistência a usuários de álcool deve ser oferecida em todos os níveis de atenção, privilegiando os cuidados em dispositivos extrahospitalares, como o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS ad), devendo também estar inserida na atuação do Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programas de Redução de Danos e da Rede Básica de Saúde.

II. Aproximadamente 40% dos pacientes tratados na rede primária bebem em um nível considerado de alto risco, pelo menos fazendo uso abusivo do álcool. Estas pessoas têm seu primeiro contato com os serviços de saúde...

13 Q544433
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Com relação às ações permanentes, previstas na NBR 6118, NÃO é correto afirmar que:

14 Q544431
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A NBR 12693 classifica os extintores segundo o agente extintor, o princípio de extinção e o sistema de expulsão. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação do agente extintor com o respectivo princípio de extinção.

15 Q544429
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo a NBR 9077, quanto ao dimensionamento das saídas de emergência, NÃO é correto afirmar que:

16 Q544387
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O cálculo da capacidade de condução de corrente de cabos isolados de baixa tensão, segundo a norma brasileira NBR 5410, leva em conta diversos fatores. Marque a alternativa que NÃO apresenta um destes fatores.

17 Q544427
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A durabilidade das estruturas de concreto requer cooperação e esforços coordenados de todos os envolvidos nos processos de projeto, construção e utilização. Dentro desse enfoque, devem ser considerados, ao menos, os mecanismos de envelhecimento e deterioração da estrutura de concreto, onde existem mecanismos preponderantes de deterioração relativos ao concreto e à armadura.

De acordo com a NBR 6118/2003, assinale a alternativa que apresenta um mecanismo preponderante de deterioração da estrutura de concreto relativo à armadura.

18 Q544007
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A NBR 9050 “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos” estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Em relação aos critérios e parâmetros técnicos estabelecidos, analise as seguintes assertivas:

I. A largura para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas é de 90cm.

II. A área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento para rotação de 180° corresponde a 1,6m x 1,2m.

III. A área para manobra de cadeiras de rodas com deslocamento de 180° corresponde a 1,9m x 1,5m.

IV. A in...

19 Q543734
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A NBR 9077 “Saídas de emergência em edifícios” fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física, assim como permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas em relação às suas determinações:

I. A altura dos degraus deve estar compreendida entre 16cm e 18cm, com tolerância de 0,05cm.

II. A largura da base dos degraus deve ser dimensionada pela fórmula de Blondel.

III. O lanço mínimo deve ser de três degraus, e o lanço máximo, entre dois patamares consecutivos, não deve ultrapas...

20 Q543189
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Analise as seguintes afirmações sobre a Procuradoria Geral do Município de Sapucaia do Sul:

I. Para ocupar o cargo de Procurador Municipal, é necessário inscrição regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O Procurador Geral do Município será nomeado por ato complexo, praticado pelo Prefeito, mas com posterior aprovação pela Câmara Municipal.

III. À Procuradoria Geral do Município competem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Quais estão corretas?