A É facultado à Universidade tomar posição sobre questões político-partidárias e religiosas. B A Universidade Federal de Minas Gerais, comunidade de professores, alunos e pessoal técnico e administrativo, tem por objetivos precípuos a geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociada entre si e integrados na educação do cidadão, na formação técnico-profissional, na difusão da cultura e na criação filosófica, artística e tecnológica. C São órgãos da Universidade de deliberação superior, o Conselho Universitário, o Conselho de Diretores e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. D Ao Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, incumbe formular somente a política geral da Universidade nos planos acadêmico e administrativo.

A A Unidade Acadêmica é o estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias, realiza atividades de pesquisa e extensão, e oferece curso superior que resulta na concessão de diploma de Graduação. B A comunidade universitária é constituída pelo corpo docente, pelo corpo discente e pelo corpo técnico e administrativo, diversificados em função das respectivas atribuições e unificados no plano comum dos objetivos da Universidade. C Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembléia do Departamento ou estrutura equivalente a este. D A Universidade é regida somente pela Legislação Federal pertinente.