Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.
A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.
Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Compete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deve providenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado.
No que concerne a competência e condições da ação, julgue os itens que se subseguem.
Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja distribuída ao juiz eleitoral da XX zona eleitoral de Vitória, este deverá declinar da competência para uma das varas da justiça federal.
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.
A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do Tribunal Superior Eleitoral, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.
Assinale a alternativa INCORRETA. O artigo 1°, "caput", do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES, estabelece que a composição do TRE/ES será conforme disposto pela Constituição Federal. Isto quer dizer que o TRE/ES tem, em sua composição:
