Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.

O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

Com relação ao plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os próximos itens.

As gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em que o servidor esteja enquadrado e devem ser recebidas cumulativamente com o vencimento básico, não incidindo sobre os valores de direitos e vantagens.

Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.

A secretaria de câmara do TJ/ES deve ser presidida pelo desembargador mais antigo da respectiva câmara.