Questões sobre Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.

É vedada a permuta de magistrados.

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Se o juiz de vara do trabalho não puder comparecer no horário regulamentar, deverá comunicar o fato, com a máxima brevidade possível, ao corregedor regional do tribunal para as providências necessárias. Na falta ou impossibilidade de comunicação por parte do juiz de vara do trabalho, fará a comunicação o diretor da secretaria, sob pena de responsabilidade funcional.

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O juiz titular de vara do trabalho que tiver sofrido penalidade disciplinar nos 12 meses anteriores não pode ser convocado para substituir desembargador, em caso de ausência definitiva ou temporária superior a 30 dias.

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O termo lavrado em homologação de conciliação feita por Juízo de Conciliação de Segunda Instância vale como decisão irrecorrível.

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É vedado ao presidente do tribunal designar um juiz para auxiliar o Juízo de Conciliação de Segunda Instância nos atos conciliatórios.