Questões sobre Regimento Interno - Ministério Público do Estado de São Paulo - MPE SP

técnico.

administrativo.

de planejamento setorial.

de gestão.

operacional.

deverá providenciar a extração de cópia da inicial da ação civil pública, bem como, de acordo com o seu critério, de cópia dos autos do inquérito civil, das peças de informação ou de suas principais peças.

zelará pela manutenção dos autos na promotoria de justiça, determinando as condições para exame e retirada dos autos por terceiros interessados.

deverá usar o espaço número dois nos atos datilografados ou digitados.

criará modelo próprio de ofícios, requisições e notificações.

autenticará com a sua assinatura as anotações que por acaso realizar de "sem efeito".

o registro obedecerá à ordem cronológica de chegada e será autuado, no prazo de 72 horas.

segundo solicitação do promotor de justiça, o oficial de promotoria realizará a conclusão dos autos ao promotor de justiça com atribuição para a análise do caso.

o oficial de promotoria deverá elaborar parecer prévio antes de enviar os autos ao promotor de justiça.

o oficial de promotoria deverá cumprir o despacho do promotor, no prazo de 5 dias.

é função do oficial de promotoria dar publicidade ao documentado, para que possíveis interessados possam contribuir com medidas judiciais necessárias.